PEC

O Congresso promulgou nesta terça-feira (17), a Emenda Constitucional 116/22, durante sessão solene no plenário da Câmara, em Brasília. A emenda isenta templos de quaisquer religião do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e…

O plano do governo de reduzir os impostos federais sobre os preços dos combustíveis e energia elétrica pode ajudar a atenuar a alta da inflação, mas vai trazer alto custo fiscal, destacaram relatórios de bancos. As estimativas de impacto…

A proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) para o corte temporário de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, sem necessidade de medidas de compensação, também deve alcançar impostos estaduais. Interlocutores no governo informaram à…

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o pagamento de precatórios, despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A medida viabiliza o Auxílio…

Parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) foi promulgada pelo Congresso Federal. Os itens que estão agora na Constituição são aqueles que não foram modificados pelo Senado após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados. Segundo…

O presidente Jair Bolsonaro falou nesta terça (7), durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G, sobre a importância do programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil. “ não é um calote, muito pelo…

A negociação para promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, enfim parece ter sido encerrada. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)…

Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas…

A PEC dos Precatórios será apreciada pelo plenário do Senado durante o mutirão marcado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para a votação de autoridades indicadas para cargos no Judiciário, embaixadas e agências reguladoras.…