BRASIL – PEC dos Precatórios será votada no plenário junto com mutirão de indicações
Presidente do Senado destaca produtividade da Casa em 2021 e garante votar todos os projetos "que interessam ao governo e ao Congresso apreciar"
A PEC dos Precatórios será apreciada pelo plenário do Senado durante o mutirão marcado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para a votação de autoridades indicadas para cargos no Judiciário, embaixadas e agências reguladoras. A tramitação simultânea foi confirmada pelo próprio Pacheco, que agendou os dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro para a apreciação dos indicados.
De acordo com o presidente do Senado, o esforço concentrado não significa pauta exclusiva para a apreciação destes nomes. “Todos os projetos que interessam ao governo e ao Congresso apreciar, teremos a ligeireza necessária para aprová-los”, afirmou Pachceo. No último mês do ano, o Senado tem para votar o marco legal do Câmio (PL 5.387/2019), a medida provisória que cria o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021) e o orçamento de 2022 – este último em sessão conjunta com a Câmara.
Rodrigo Pacheco alega que a Casa teve um ano de produtividade, aprovando matérias como a Lei das Vacinas (Lei 14.187/2021), de sua autoria; a definição do Pronampe como política de Estado (Lei 14.161/2021); a Emenda Constitucional 109, resultante da PEC Emergencial de 2021; a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/2021); a autorização para quebra de patentes de vacinas (Lei 14.200/2021) e o Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018).
