BRASIL – Parte da PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional
Segundo informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, medida já abre o espaço fiscal necessário para o pagamento do auxílio social aos mais vulneráveis
Parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) foi promulgada pelo Congresso Federal. Os itens que estão agora na Constituição são aqueles que não foram modificados pelo Senado após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.
Segundo informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a promulgação já abre o espaço fiscal necessário para o pagamento do auxílio social aos mais vulneráveis.
Alguns senadores, contudo, estão contestação a promulgação ao afirmar que o texto não vincula o espaço fiscal a programas sociais.
