Lei

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (25), o repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. Agora, o texto segue para…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), por meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o g1, a decisão vale até que…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 3, a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A…

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei Complementar 195/22, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial em função das dificuldades…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de resolução que permite zerar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos…

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou, na terça-feira (5), a lei, de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que proíbe a destruição de equipamentos utilizados em atividades ilegais de garimpo. O Ministério…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo…

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei nº 2.570, de 21 de dezembro passado, que inclui na Política Municipal da Saúde da Mulher, capítulo voltado para a conscientização e combate à Pobreza Menstrual de mulheres,…

Já está em vigor a Lei º 14.392, de 14 de dezembro de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa. A nova lei institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que…

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (23), o projeto que amplia a pena dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. O Projeto de Lei 301/2021 tem…