BRASIL : Roraima sanciona lei que proíbe destruição de máquinas do garimpo
MPF avalia como inconstitucional e acionou a PGR contra lei Redação
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou, na terça-feira (5), a lei, de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que proíbe a destruição de equipamentos utilizados em atividades ilegais de garimpo. O Ministério Público Federal (MPF) avalia, porém, como inconstitucional e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parlamentar, assim como o governador, é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, o deputado comemorou a sanção e disse que Denarium sempre esteve a favor do projeto.
“Sempre esteve a favor dessa lei, que vai dar garantia aos produtores rurais, madeireiros, pecuaristas, garimpeiros, além de contribuir com a economia local. Essa é uma vitória contra os ambientalistas, ONGs [Organização Não Governamental] e a mídia sensacionalista”, escreveu, endossando discurso recorrentemente utilizado por Bolsonaro.
Garimpeiros fizeram uma manifestação em Boa Vista, capital de Roraima, para comemorar a sanção da lei.
MPF avalia lei como inconstitucional
Após a sanção, o MPF divulgou comunicado em que avalia a lei como inconstitucional e uma tentativa de esvaziar os instrumentos de fiscalização ambiental previstos em legislação federal.
O órgão ressaltou que a Lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008, ambos federais, permitem a destruição nos casos em que o transporte do bem apreendido seja impossível e com a finalidade de impedir que ele seja, momentos após o fim da fiscalização, reutilizado na destruição do meio ambiente.
