EM 2008, LULA AFASTOU CÚPULA DA ABIN POR GRAMPOS ILEGAIS EM MINISTROS DO STF E ANUNCIOU MEDIDAS QUE NÃO SE CONCRETIZARAM

Na última terça-feira (24), o governo federal exonerou o secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência, Maurício Fortunato Pinto, investigado pela Polícia Federal sobre uso de programa espião pelo órgão. Pinto, considerado o número 3 na hierarquia da agência, figura entre os principais envolvidos no monitoramento ilegal de jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Bolsonaro.

A Operação Última Milha da Polícia Federal, que veio a público na última sexta (20), investiga o uso ilegal de um sistema secreto de monitoramento da localização de pessoas por meio dos sinais de celular. Esse monitoramento, realizado por meio de uma ferramenta chamada “FirstMile” comprada por R$ 5,7 milhões de reais sem licitação no governo Temer, foi utilizada durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. Segundo a PF, ministros do Supremo Tribunal Federal também teriam sido vigiados pelo sistema.

Escândalos sobre atividades ilegais de agentes da Abin não são novidade em governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No segundo mandato de Lula, no início de setembro de 2008, o então presidente determinou o afastamento da cúpula da Abin, inclusive do diretor Paulo Lacerda, por envolvimento em investigações sobre grampo ilegal feito nos telefones de ministros do STF.

Na ocasião, a Presidência da República explicou que o afastamento da direção da Abin foi determinada para assegurar a transparência do inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar a responsabilidade pelos grampos ilegais. Lula também determinou ao Ministério da Justiça a elaboração de projeto de lei para agravar a punição administrativa e penal aos agentes públicos responsáveis por interceptações telefônicas ilegais. O projeto não chegou a avançar na Câmara.

Outra medida anunciada na época por Lula foi a de pedir urgência ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3.272/08, de autoria do Poder Executivo, que tinha por objetivo modificar as regras de escutas telefônicas. O projeto, entretanto, se perdeu em meio a pedidos de apensamento a outras proposições, e jamais foi votado.

Na época em que veio à tona o escândalo dos grampos da Abin, três ministros do STF cobraram uma resposta enérgica do governo Lula contra as escutas ilegais feitas no tribunal. O monitoramento foi feito inclusive nos telefones do então presidente do STF, Gilmar Mendes.

Em reunião naquele mesmo dia em que Lula exonerou a cúpula da Abin, os ministros do STF se reuniram afirmaram que seria preciso buscar “uma solução definitiva para o problema de escutas, vazamentos e outras ações típicas de um Estado Policial”.

As escutas ilegais foram denunciadas em edição da revista Veja no final de agosto de 2008. Logo após a exoneração da diretoria da Abin, os ministros do STF afirmaram que não seria possível aceitar apenas o anúncio de investigações profundas “sem que haja soluções concretas para coibir as ações ilegais”.

Como foram sendo abandonadas aos poucos as medidas para buscar a “solução definitiva para o problema de escutas”, o governo Lula vive novamente uma crise por conta de monitoramentos ilegais por parte da Abin. Neste caso recente, assim como no anterior, Lula demitiu o número 3 da hierarquia da agência e mais dois diretores do órgão. Os dois servidores da agência presos pela PF, Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli, foram demitidos.

Desta vez, ao contrário de 2008, o Palácio do Planalto não anunciou iniciativas políticas para impedir o monitoramento ilegal sobre autoridades, jornalistas ou mesmo cidadãos comuns.