BAHIA : Governo do estado diz que educação e saúde serão as áreas mais afetadas com medidas sobre combustíveis e prevê prejuízo bilionário
Educação deixaria de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderia R$ 495 milhões no estado com projeto do governo federal.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informou nesta sexta-feira (10), que as áreas da educação e saúde serão as mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo governo com o projeto de lei do governo federal que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.
De acordo com a Sefaz-BA, a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. A secretaria informou que os valores levam em consideração os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.
Segundo informações da Sefaz-BA, o projeto vai infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente, porque as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado.
O governo baiano acredita que as perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha.
A Sefaz-BA afirmou que nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.
“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (6) uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.
O acordo prevê, em linhas gerais:
- zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
- reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
- compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
O secretário lembrou que a base de cálculo para o ICMS dos combustíveis está congelada pelos estados desde novembro de 2021. De acordo com a Sefaz-BA, com a medida, ocorreu uma redução de imposto com renúncia fiscal, o que não impediu a continuidade da escalada de preços nos postos.
Manoel Vitório também conta que o ambiente econômico tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira. O motivo seria a insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.
Principais pontos da proposta
O QUE O GOVERNO PROPÕE?
A proposta anunciada por Jair Bolsonaro se divide em duas linhas principais.
- Para gasolina e etanol: a União propõe que estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis, e se submetam a essa alíquota máxima. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).
- Para o óleo diesel e o gás de cozinha: a União propõe derrubar as alíquotas de ICMS a zero até o fim do ano – os impostos federais (PIS e Cofins) já estão zerados, nos dois casos. Se isso acontecer, o valor que seria arrecadado em ICMS pelos estados e pelo DF com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
Pelo que foi detalhado por Bolsonaro, portanto, os estados não devem ser ressarcidos:
- pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre etanol e gasolina;
- pelas diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e a alíquota máxima de 17%, caso o projeto que fixa esse teto seja sancionado.
