Precatórios

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (21), a lei que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi…

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o pagamento de precatórios, despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A medida viabiliza o Auxílio…

Parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) foi promulgada pelo Congresso Federal. Os itens que estão agora na Constituição são aqueles que não foram modificados pelo Senado após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados. Segundo…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas…

A PEC dos Precatórios será apreciada pelo plenário do Senado durante o mutirão marcado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para a votação de autoridades indicadas para cargos no Judiciário, embaixadas e agências reguladoras.…