BRASIL – Justiça do DF arquiva caso do tríplex do Guarujá envolvendo Lula

O caso do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília.

“Juiz parcial. Condenação sem provas por “ato indeterminado”. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu”, escreveu Lula em suas redes sociais.

Na decisão, Pollyanna afirmou que o “STF declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento nas ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”.

Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) citou prescrição e pediu o arquivamento do caso, também citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, emitiram uma nota sobre a decisão da Justiça afirmando que a “farsa” do caso do tríplex foi “usada” pelo ex-juiz Sergio Moro para condenar Lula.

Confira a nota na íntegra:

“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.”