Supostas irregularidades na licitação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Salvador fizeram a Justiça suspender o processo licitatório do governo Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão judicial coloca em risco mais uma obra do petista, que também enfrenta dificuldades para cumprir outras promessas, como a instalação de câmeras nas fardas de policiais militares.
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, aceitou os argumentos apresentados pelo vereador de Salvador, Sidninho (Podemos). O legislador municipal disse que a licitação tinha “graves ilegalidades”. Uma delas é que o processo licitatório estipulava que apenas três empresas poderiam participar do processo licitatório. Outra suposta irregularidade é que havia critérios subjetivos para definir a vencedora.
“É vislumbrável, sobremaneira, na existência de critérios subjetivos para a contratação da empresa vencedora do aludido procedimento licitatório, face vincular seus requisitos a ‘grau de satisfação’ do plano de trabalho e da proposta. Com efeito, a aludida previsão conferiu ao gestor público responsável uma subjetividade, pois caberá a ele dizer, sem critérios ou fundamentação escrita, qual a sua satisfação com a proposta apresentada, o que não é e nem pode ser permitida pela legislação pública, cuja previsão, em princípio constitucional, assegura a impessoalidade como fundamento basilar do ordenamento jurídico brasileiro”, frisou o magistrado, em sua decisão.
O VLT é uma proposta ainda do governo Rui Costa (PT) para substituir os trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador, que suspenderam as atividades em 13 de fevereiro de 2021. Desde então, os moradores da localidade, que gastavam R$ 0,50 pelo serviço nos trens, passaram a ter que utilizar o ônibus para se transportar, com passagem de R$ 5,20.
Nesta segunda-feira (25), Jerônimo Rodrigues não falou sobre as causas que levaram à suspensão da licitação. O petista apenas atacou o vereador, que apontou as irregularidades acatadas pela Justiça. Disse ainda que processo estava “tão bem explicado” que não precisaria ser paralisado por decisão judicial. Já a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da ordem judicial e prometeu prestar todos os esclarecimentos necessários.
A licitação do VLT tem enfrentado percalços. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia decidiu, por unanimidade, suspender a licitação para a construção do VLT. Os conselheiros da Corte entenderam que havia “indícios de irregularidades”. No ano passado, o governo anunciou o rompimento do contrato com consórcio Skyrail Bahia, formado pelas empresas BYD e Metrogreen, que faria a implantação do VLT do Subúrbio de Salvador.
