OBRAS FINANCIADAS PELO BID E BIRB SÃO AUDITADAS PELO TCM

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizaram no primeiro semestre deste ano, quatro auditorias referentes aos contratos de obras e serviços celebrados pela prefeitura de Salvador que envolvem recursos cofinanciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial (Bird). Os contratos em execução auditados pelo TCM são referentes a projetos que envolvem um total de recursos superior a US$34 milhões, e estão sendo aplicados em ações para o desenvolvimento do turismo, obras de infraestrutura em diversos bairros de Salvador e em projetos de interesse social.

Os apontamentos apresentados pela equipe de auditores nos relatórios técnicos, acompanhados de propostas de medidas corretivas e de aperfeiçoamento, foram encaminhados aos bancos e aos órgãos municipais responsáveis pela gestão dos contratos. E resultaram em ações que garantiram mais eficiência na gestão dos recursos e melhorias para a população beneficiada pelas obras.

Para a execução das auditorias destes contratos, o TCM criou o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos (NAOP), sob a responsabilidade da 3ª Diretoria de Controle Externo. O NAOP reúne um grupo de auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura – que recebeu treinamento especial – e que tem o dever de acompanhar e auditar os contratos de obras e serviços celebrados pelo município de Salvador e que envolvem recursos da ordem de US$440 milhões, cofinanciados pelo BID e Birb.

A participação do TCM nas auditorias dos projetos que envolvem recursos do BID e do Banco Mundial teve início em 2018, quando ocorreu a assinatura de protocolos de entendimento entre os bancos internacionais de fomento ao desenvolvimento com a direção da Corte de Contas para realização das auditorias de acompanhamento, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), exigidas pelas instituições nos projetos e obras por elas em todo o mundo.

Só os contratos de financiamento com o BID, auditados pelo TCM, envolvem um total de US$189.098.545,95, e ao longo de 2022 foram executadas obras e serviços que somam US$71.976.864,59. O “Projeto Prodetur”, que visa promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e o emprego formal da população, envolve um total US$71.169.294,95, sendo executado em 2022 US$50.424.995,22 – o que representa um percentual de 70,85% do valor previsto.

O segundo projeto, “Novo Mané Dendê”, prevê a recuperação e revitalização da Bacia do Rio Mané Dendê, no subúrbio ferroviário, para a melhoria de vida da população da área por meio do melhoramento sustentável das condições socioambientais e de urbanização. O projeto está orçado em US$117.929.251,00. Ao longo do ano passado, de acordo com os relatórios das auditorias, foram aplicados US$21.551.869,37, – ou 18,28% do valor estimado para o projeto.

Já o “Projeto Salvador Social”, financiado com recursos do Banco Mundial está dividido em duas etapas, e tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços sociais, com ênfase em melhorias e na eficiência do sistema de saúde, assim como na qualidade da educação e na efetividade da proteção social.

O projeto está sendo viabilizado por causa de operação de crédito de US$250 milhões – e prevê contrapartida de igual valor realizada pelo Município de Salvador. Até o final do exercício de 2022, foram executados US$140.615.416,00. Deste total, US$115.302.916,00 referentes à Fase 1 do projeto, e US$25.312.500,00 da Fase 2, perfazendo um percentual executado de 92,24% e 20,25%, respectivamente, para cada fase do projeto.