BRASIL: Defesa de Robinho terá 15 dias para contestar pedido para prisão no Brasil, define STJ
A decisão é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do jogador Robinho terá 15 dias para contestar um pedido do governo da Itália para que ele cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A decisão é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo conta a partir da publicação.
De acordo com o g1, os advogados do atleta tinham pedido para que o governo da Itália apresentasse a cópia integral traduzia do processo, o que foi negado por Falcão.
“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, escreveu o ministro.
