BRASIL: Alexandre de Moraes decide que STF será o responsável por julgar militares envolvidos em atos golpistas de 8/1
Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (27), que é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem tem competência para processar e julgar crimes praticados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares. As informações são da Folha de S. Paulo.
Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados “aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.
Havia dúvidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a Justiça Militar.
“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares'”, disse o ministro em sua decisão.
