BARRO PRETO: Câmara de Vereadores realizará Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2022
A Audiência Pública tem a finalidade de possibilitar que a comunidade barropretense participe efetivamente das propostas de reformas da Lei Orgânica.
O presidente da Câmara de Vereadores de Barro Preto, Nemilton dos Santos Filho, apresentou requerimento ao plenário da Casa durante a sessão ordinária do dia 17 de novembro, onde solicitou uma Audiência Pública, pedido qual foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
A Audiência tem a finalidade de possibilitar que a comunidade barropretense participe efetivamente das propostas de reformas da Lei Orgânica do município, conforme proposto pelo projeto de resolução 001/2021.
A data será no dia 15 de dezembro de 2022, às 18 horas, no auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado na Rua José Alberto Costa, nº. 170, Centro.
A Câmara contará com a presença da Comissão Especial, criada para este fim, dos vereadores, do Procurador Jurídico da Casa Dr. João Paulo Cardoso dos Santos, de representantes de sindicatos municipais, de membros da sociedade civil, e do Advogado e Professor acadêmico de Direito Constitucional e Administrativo Dr. Rafael Ferreira Freire, o qual conduzirá a solenidade.
