BRASIL: Estados e União entram em acordo e teto do ICMS pode chegar ao fim
Ao todo, 11 estados questionaram ao Supremo Tribunal Federal.
Representantes dos estados e da União entraram em consenso e conseguiram firmar um acordo para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e serviços essenciais, depois de meses de impasse.
Ao todo, 11 estados questionaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%, porque perderam a autonomia na decisão. Na corte, o relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) é o ministro Gilmar Mendes.
Conforme apurou a Folha de São Paulo, os técnicos envolvidos nas discussões votaram, por unanimidade, favoravelmente à proposta na reunião ocorrida na sexta-feira (2). Com isso, os termos do acordo serão apreciados pelos governadores, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Se um deles vetar, o acordo perde a validade.
Caso o acordo seja aprovado, até 31 de dezembro, um convênio entre estados e o Distrito Federal vai ser criado para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina –que será objeto de uma negociação à parte.
