BRASIL: STF forma maioria e rejeita ação de Bolsonaro para investigar Moraes por abuso de autoridade
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a ação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida da Corte foi a confirmação da decisão de Dias Toffoli, em maio, que já havia negado o recurso de Bolsonaro contra Moraes. As informações são do Portal Uol.
Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.
O presidente da República acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas investigações. Vale lembrar que Moraes é relator do inquérito das Fake News.
Sem indícios de crime. Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos apontados por Bolsonaro constitui crime. “Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.
