BRASIL : Ministro é convocado pela Câmara para falar sobre corrupção no MEC

A Comissão da Câmara dos Deputados convocou nesta quarta-feira (29) o ministro da Educação, Victor Godoy, para falar sobre tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos investigados na operação Acesso Pago da Polícia Federal.

O requerimento, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado em votação simbólica. Ainda não há data fixada para o comparecimento, mas a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem 30 dias para marcar.

Como é convocação, o ministro é obrigado a comparecer.

Godoy participa de uma audiência na próxima terça-feira (5) na Comissão de Educação ao lado do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.

O convite foi feito para que Godoy pudesse falar sobre a situação das instituições federais de ensino, em especial da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e sobre as denúncias de superfaturamento no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A operação da PF prendeu e fez busca e apreensão em endereços do ex-ministro Milton Ribeiro e pastores citados em irregularidades na liberação de verbas do MEC.

Ivan Valente justificou no pedido de convocação que, após a saída de Ribeiro, o cargo foi assumido por Godoy, que atuava como secretário-executivo da pasta no MEC desde julho de 2020.

Godoy é pessoa de confiança de Milton Ribeiro e, “apesar de negar ter conhecimento dos assuntos que eram tratados entre o ex-ministro e os pastores, já esteve com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em eventos do MEC”, disse o deputado na justificativa.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE.

A revelação do caso teve início em março. Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, listou os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Ribeiro foi preso dia 22 e solto no dia seguinte por decisão do juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Interceptação telefônica feita pela Polícia Federal sugere que Ribeiro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro.

Em conversa em 9 de junho com sua filha, ele diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.

Bruno Calandrini, delegado da Polícia Federal responsável pelo pedido de prisão, disse, em mensagens enviadas a colegas, que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.

No texto encaminhado a outras pessoas que participaram da operação deflagrada dia 22, o delegado agradece o empenho, mas diz não ter “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.