PEC

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a votação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após um pedido de vistas apresentado por pelo menos quatro partidos. O…

Os próximos dias prometem ser decisivos para os pagamentos do Auxílio Brasil. É que o Senado Federal deve colocar em votação a PEC dos Precatórios. Esse é o texto que, em tese, abre espaço dentro do teto de gastos e, por consequência,…

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a alíquota patronal paga pelos municípios foi protocolada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para seguir em tramitação, a PEC da Alíquota – inscrita na Casa…

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionou a oposição sobre as críticas feitas sobre a aprovação da PEC dos precatórios (reveja aqui). Bolsonaro realizou uma live, ao lado de Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal,…

 A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) projeto que prevê que recursos de precatórios de Fundef e Fundeb sigam os mesmos critérios dos fundos de educação e sejam usados para pagar salários de profissionais da educação. O projeto foi…

Em sessão iniciada na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (9), o governo tenta a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Com alguns destaques já…

A Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, nomeada de "PEC dos Precatórios", foi aprovada em primeiro turno durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (4). A sessão, que teve início às 18h…

Um novo repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, a aprovação da PEC 391/17 traz mais equilíbrio…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores. Em votação de destaque, um…

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, se reúne na quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A…