ECONOMIA – Estados reagem a projeto que altera ICMS dos combustíveis
Os governos estaduais argumentam que as mudanças podem provocar alta da carga tributária
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou, nesta quarta-feira (16), uma carta pública em repúdio ao projeto de lei que altera o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Os governos estaduais argumentam que as mudanças podem provocar alta da carga tributária.
Diante da resistência política, o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), informou que vai adiar para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020. Ambos tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.
No substitutivo do PL 11/2020, o senador propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional. Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que estados que atualmente têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes federativos.
Os estados defendem, no entanto, o projeto de lei 1472/2020 que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que seria custeado inicialmente pelas receitas extras de royalties e dividendos pagos pela Petrobras. O senador Jean Paul Prates é relator de ambos os projetos de lei, que devem ser analisados em conjunto.
No documento enviado à imprensa, os secretários de Fazenda estaduais negam mais uma vez que o ICMS seja a causa do aumento dos preços dos combustíveis e culpam a política de preços da Petrobras que segue a paridade internacional. Eles defendem ainda que os preços dos combustíveis praticados no país devem ter referência nos custos de produção da estatal.
