BRASIL – Fachin dá condicional a Geddel e diz que ex-ministro tem proposta de trabalho em vista
O baiano cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória.
O ministro do STF Edson Fachin autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) a cumprir pena em liberdade condicional no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento de luxo na Graça, em Salvador.
Geddel também teve a dedução de 681 dias da sua sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. O baiano cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória.
Segundo o UOL, agora, na liberdade condicional, ele vai poder trabalhar e voltar para casa. Em setembro ele havia recebido autorização para migrar para o semiaberto.
Fachin reconheceu na decisão que, pelos critérios definidos em lei, o ex-parlamentar está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.
O ministro do Supremo concluiu ainda que os elementos apresentados sugerem “senso de autodisciplina e responsabilidade”, tendo inclusive uma proposta de trabalho em vista, reunindo “condições para garantir a própria subsistência”.
“Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente”, escreveu Fachin.
A defesa de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; ‘dedicação à leitura e elaboração de resenhas’; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.
“Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades”, concluiu Fachin na decisão.
