BRASIL – Congresso analisará 20 vetos presidenciais nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se juntam, a partir das 14h desta terça-feira (8) para deliberar acerca de 18 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso em 2021 e outros dois decretados antes mesmo do retorno aos trabalhos no Legislativo. Na pauta divulgada na sexta-feira passada, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) incluiu a análise dos vetos que regimentalmente trancam o restante das discussões no Congresso, consideradas como de maior urgência pelos parlamentares, além de outros de relevância e maior polêmica no cenário político.

Dentre os principais assuntos a serem abordados na plenária estão o veto a dispositivos no processo de privatização da Eletrobrás, além de vetos a compensações fiscais durante a campanha eleitoral para emissoras de Rádio e TV e sobre o tema Pobreza Menstrual.

ELETROBRAS

Ao todo, o governo federal vetou 14 dispositivos que incidem sobre o processo de privatização da Eletrobrás no VET 36/2021. O primeiro trata da possibilidade de empregados e ex-empregados da estatal exercerem a compra de até 1% das ações remanescentes em poder da União.

Outra cláusula que foi impedida de se manter no texto foi a de o governo realocar os funcionários que por ventura forem demitidos sem justa causa durante o ano subsequente à privatização.

DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES

Outro tema que entrará em discussão no plenário será Veto Parcial nº 59/2021, que impede a distribuição de absorventes higiênicos femininos como itens essenciais nas cestas básicas entregues a estudantes de baixa renda e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o veto precisa ser derrubado para garantir maior dignidade às mulheres em situação de pobreza menstrual no país. De acordo com ela, a manutenção do veto se traduziria como “mais uma crueldade” do governo Bolsonaro.

“Ter uma em cada cinco meninas faltando à escola é um grande problema no país, pois a evasão escolar custa muito aos cofres públicos e também às próprias faltosas. É preciso que em todas as esferas, os governos olhem para esse problema. É algo que merece a atenção do Poder Público”, comentou.

COMPENSAÇÃO FISCAL DURANTE PROPAGANDA ELEITORAL

Entrando no ano de 2022, Bolsonaro publicou um veto parcial ao PL 4572/2019, que estabelece compensação fiscal às emissoras de rádio e TV em contrapartida à cessão de espaço nas grades horárias aos programas partidários no período de campanha eleitoral em 2022.

Segundo o governo federal, a proposta é inconstitucional pois “instituiria benefício fiscal” e, assim, poderia ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Diretrizes Orçamentárias.

CONFIRA TODOS OS VETOS QUE ESTÃO NA PAUTA

Confira abaixo todos os vetos que poderão ser apreciados na sessão desta terça:

• Veto Parcial 2/2022 (Compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito aos programas partidários)
• Veto Total 6/2022 (Prorrogação do prazo de validade de concursos públicos)
• Veto Total 14/2021 (Regras de adoção)
• Veto Parcial 19/2021 (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
• Veto Parcial 25/2021 (Marco Legal das Startups)
• Veto Total 33/2021 (Inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)
• Veto Parcial 36/2021 (Privatização da Eletrobrás)
• Veto Total 41/2021 (Cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde)
• Veto Parcial 46/2021 (Lei de Segurança Nacional)
• Veto Parcial 48/2021 (Quebra de patentes em emergências de saúde)
• Veto Parcial 50/2021 (Gestão de cargos na administração federal)
• Veto Parcial 55/2021 (Quantitativo de candidaturas nas eleições)
• Veto Parcial 56/2021 (Alteração LDO 2021) Veto Total 58/2021 (Conceitua o termo “praça” para cobrança de IPI)
• Veto Parcial 59/2021 (Programa de Promoção da Saúde Menstrual)
• Veto Total 60/2021 (Denomina Rodovia João Goulart trecho da BR-153)
• Veto Parcial 61/2021 (Fundo Garantidor de Infraestrutura)
• Veto Parcial 62/2021 (Dados da violência contra a mulher)
• Veto Parcial 63/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)