ITABUNA – Cidade garante seguir decreto para pagamento do ‘Auxílio Recomeço’
Os benefícios estão sendo pagos de forma escalonada.
A prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), emitiu uma nota em resposta à denúncia de atraso no pagamento do “Auxílio Recomeço”, feita pelos residentes do bairro de Mangabinha.
Segundo a Semps, os benefícios estão sendo pagos de forma escalonada, cumprindo os critérios estabelecidos no Decreto n° 14.780/2021, que regulamenta a Lei n° 2.576, de 30 de dezembro de 2021. De acordo com as normas, o Grupo I que recebe o benefício é aquele cujas pessoas tiveram a moradia destruída completamente e encontrava-se em abrigos de acolhimento provisórios, coordenados e providos pelo Poder Público.
Em seguida, receberam o benefício do “Auxílio Recomeço” o Grupo II que, de acordo com o Decreto, são famílias residentes em imóveis localizados em áreas atingidas pelas chuvas e inundações que não sejam abrangidos nos Grupo I, conforme levantamento da Defesa Civil, priorizando aqueles de menor renda.
“Em 30 dias, após as enchentes, começamos a pagar os benefícios aos atingidos. Até esta quarta-feira (2), já convocamos por meio de Edital publicado no Diário Oficial 1.401 famílias para receber o cartão de forma escalonada. A medida está seguindo todos os critérios estabelecidos no Decreto”, informa a titular da Semps, a secretária Andrea Castro.
Segundo ela:
“Ao todo serão 3,500 famílias beneficiadas com o ‘Auxílio Recomeço’ para aquisição de produtos perdidos nas enchentes e para que as famílias possam recomeçar a vida com mais dignidade. Entendemos a necessidade de todos, mas precisamos cumprir o que diz a lei”, diz a secretária, acrescentando que atualmente este é o maior programa de alcance social desenvolvido no país para atender desabrigados das cheias.
