ECONOMIA – Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil
Governo confirmou que adicional referente a novembro, que teve valor abaixo de R$ 400, não será pago
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (29), com vetos, a lei que cria o Auxílio Brasil. O programa social que substitui o Bolsa Família foi criado em Medida Provisória editada em agosto, e posteriormente aprovada na Câmara, em 25 de novembro, e no Senado, no dia 2 deste mês. As informações são do G1.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial. Agora em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
No mês passado, porém, foi liberado o valor do antigo Bolsa Família, reajustado em 18%. O valor médio ficou em R$ 224,41. Também na quarta (29), o Ministério da Cidadania informou que o adicional do mês passado não será liberado.
Bolsonaro vetou o caput do artigo 21, que estabelece que as despesas correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias consideradas elegíveis para o recebimento dos benefício Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
Segundo o presidente, “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”. Também foi suprimido o Capítulo III, artigo 42, que estabelece metas para taxas de pobreza. Segundo Bolsonaro, o trecho “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário”.
Na mesma edição do Diário Oficial da União, o Executivo publicou decreto do presidente da República que prorroga até dezembro de 2022 o Benefício Extraordinário. Esse auxílio, que será pago de janeiro a dezembro de 2022, assegura o valor mínimo de R$ 400 por família atendida pelo programa.
