BRASIL – STF amplia prazo até 5 de janeiro para governo federal se manifestar sobre vacinação de crianças
Ministro aceitou recurso em que a Advocacia-Geral da União pedia prorrogação do prazo.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco deferir um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizar que o governo federal se manifeste até o próximo dia 5 de janeiro sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização.
Na última sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da imunização para essa faixa etária. A Anvisa autorizou o uso do imunizante da Pfizer nesta faixa etária na última quinta-feira.
O governo deverá entregar até o dia 5 o resultado da audiência pública prevista para o dia anterior, os contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, que segundo a AGU “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos”, e a manifestação da Secretaria de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde relativa à vacinação de crianças.
