BAHIA – Estado passa a cobrar comprovante de vacinação para acesso a todos os órgãos estaduais

O governo do estado determinou, nesta quinta-feira (9), que órgãos, entidades e unidades administrativas deverão passar a cobrar comprovantes de imunização contra a Covid-19. A nova medida também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino. Ficam mantidas as regras para eventos, incluindo o limite de até 5 mil pessoas.

De acordo com o texto, as empresas que fazem parte da administração pública indireta deverão instituir normas internas compatíveis com a nova orientação estabelecida, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (10).

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias já estavam condicionados à comprovação da vacinação desde o último dia 1º. A partir desta sexta-feira (10), também passa a vigorar a exigência da apresentação do comprovante para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado em toda a Bahia.

O público geral deverá apresentar comprovante que ateste o recebimento de duas doses da vacina ou dose única, a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da campanha de imunização contra a Covid.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10), mantém autorizados, até o dia 21 de dezembro, os eventos e as atividades com até 5 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos. Permanece obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Também devem ser respeitados os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.