BRASIL – Com 47 votos a favor e 32 contra, Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

Em sabatina desde o início da manhã desta quarta-feira, o ex-Advogado Geral da União e ministro da Justiça e Segurança pública André Mendonça foi finalmente, depois de 5 meses desde sua indicação, avaliado pelo plenário do Senado Federal para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os parlamentares votaram, e 47 foram favoráveis à indicação, com outros 32 contrários. Agora, ele assumirá o posto vago com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho por atingir a idade-limite ao exercício do cargo.

“Terrivelmente evangélico”, como adjetivado por Bolsonaro quando sugeriu seu nome, Mendonça se colocou a favor da defesa da laicidade do Estado.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”, comentou em seu discurso inicial.

O ex-ministro também defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, quando questionado a respeito do assunto pelos internautas que acompanhavam a sessão utilizando o portal e-Cidadania, da Casa.

“Discordar é legítimo. Desrespeitar, não”, comentou em síntese.

DEFESA DO CASAMENTO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO

Respondendo a perguntas do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Mendonça afirmou ser favorável ao casamento e união civil em relacionamentos homoafetivos, mesmo ressaltando que sua “concepção de fé específica” é contrária ao assunto.

“O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados”, complementou.

Em troca, Contarato criticou a omissão do ex-ministro da AGU diante de temas a respeito da defesa de minorias.

“Naquele contexto, o senhor fez uma argumentação pública contra, e hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo”, argumentou o senador, que ainda afirmou que o país precisa de um ministro “terrivelmente democrático, ambientalista e comprometido com os direitos humanos”.

CRÍTICAS A DECISÕES MONOCRÁTICAS E A INTERVENÇÕES ENTRE OS PODERES

Quando questionado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Mendonça afirmou.

“Buscar sempre a colegialidade” em suas decisões. Guimarães tem como sua autoria a proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2021), que inviabiliza decisões monocráticas por ministros do STF. “As preocupações trazidas pela PEC são legítimas e esta casa tem maturidade para tratar desse assunto”, comentou.

Em outro momento de pergunta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) acusou o STF de intervir de modo ilegítimo sobre decisões do Legislativo. A resposta de Mendonça foi enfática:

“O Judiciário não deve ser omisso aos direitos e garantias fundamentais por eventuais omissões de outros Poderes, mas não [pode] se sobrepor numa política pública”.