JUSTIÇA – Nova gestão do TRT-BA quer reduzir tempo de julgamento de recursos.

A nova mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), eleita para o biênio de 2021 a 2023, tomou posse nesta sexta-feira (5).  A nova administração será composta pelos desembargadores Débora Maria Lima Machado (presidente); Alcino Barbosa de Felizola Soares (vice-presidente); Luíza Aparecida Oliveira Lomba (corregedora regional) e Léa Reis Nunes (vice-corregedora).

A presidente afirmou que, além de dar continuidade aos projetos da administração anterior, da desembargadora Dalila Andrade, tem como prioridade para a nova gestão tornar a prestação de serviço mais rápida e efetiva no cumprimento das decisões, considerando os limites físicos e psíquicos dos servidores.

“Já estamos com a força-tarefa em andamento para efeito de diligenciar aquelas decisões que necessitam de cálculos e, como medida inicial do meu mandato, já tive, inclusive, reunião com alguns desembargadores. Vamos dar início a força-tarefa para reduzir o tempo de julgamento dos recursos no 2º grau e o tempo para que esses processos sejam levados à pauta”, contou a nova presidente, estimando que o objetivo deve ser atingido nos próximos seis meses.

As ações do TRT-BA cresceram 30% até setembro desse ano, em comparação a 2020. Já no ano passado, primeiro ano da pandemia, houve queda das ações em relação a 2019. O tipo de ação mais comum é de trabalhadores demitidos durante a crise sanitária, que não receberam valores rescisórios ou não tiveram reconhecidos auxilio doença ou doença ocupacional.

A reforma trabalhista também é apontada como outro fator que impactou a Justiça do Trabalho.

“Houve um pouco de restrição. Diversos dispositivos limitaram o acesso a Justiça. Dispositivos que até pouco tempo eram considerados inconstitucionais”, avalia a desembargadora.

A estimativa do órgão é que a demanda continue aumentando com a volta das atividades presenciais.

“Estamos vivendo um momento de precarização do trabalho e, por isso, a Justiça do Trabalho tem o grande papel de garantir a justiça e a razão social e para manter a paz nesta sociedade”, reflete a vice-corregedora eleita.

A sede do TRT-BA deve migrar para o Empresarial 2 de Julho, na Paralela.

“A mudança vai importar em uma atividade juridiscional mais acessível e que faça com que a gente tenha mais segurança, porque os prédios do Tribunal hoje são mais antigos. Em todo momento há necessidade de mais reparos, por questão de segurança”, explica Débora, afirmando que a medida deve assegurar servidores e o público atendido pelo órgão.

Entre as propostas apresentadas, também está a cooperação com parceiros institucionais, como a OAB-BA, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat) e o Ministério Público do Trabalho, para o combate ao trabalho infantil, a erradicação do trabalho escravo e o estímulo ao trabalho seguro. No âmbito interno pretende capacitar e valorizar magistrados e servidores, diante das inúmeras mudanças legislativas.

Para a próxima corregedora, desembargadora Luiza Lomba, também vice-corregedora regional da administração anterior, os próximos dois anos vão apresentar novos obstáculos.

“Agora, a dificuldade vai ser esse retorno paulatino e conseguir conciliar a prestação juridiscional, alcançando todas as metas estabelecidas pelo CNJ, pelo CSJP, equilibrando isso com a quantidade de servidores que nós encontramos, a dificuldade de reposição dos servidores que se aposentam e, ao mesmo tempo, a demanda represada dos processos que não tinham condição de serem feitas audiências virtuais”.