ITABUNA – TCE-BA condena ex- Prefeito a devolver R$ 1,9 milhão por irregularidades em convênio.
O ex-prefeito também levou multa sancionatória de R$ 5 mil.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito Vane do Renascer (PROS) a devolver R$ 985.561,74 ao erário estadual por irregularidades no convênio 07/2016 do período de forte estiagem em Itabuna, no sul da Bahia. O ex-prefeito foi julgado na última quarta-feira (27).
Os conselheiros também decidiram aplicar multa de R$ 985.561,74, a título de compensação pela irregularidade apontada. O ex-prefeito também levou multa sancionatória de R$ 5 mil. Além de Vane, o ex-coordenador da Defesa Civil de Itabuna José Roberto Avelino Santos também foi multado, mas em valor menor (R$ 2 mil).
A Defesa Civil, explicou o TCE-Ba, era responsável pela execução do convênio, razão pela qual Roberto Avelino foi multado. O convênio foi firmado pelo município com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Previa apoio financeiro do governo baiano no abastecimento emergencial de água potável à população por meio da locação de carros-pipa.
DESPESAS NÃO COMPROVADAS
As sanções aplicadas decorreram das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais a realização de despesas não comprovadas, indevidas e fora da vigência do ajuste, justifica o TCE-BA por meio de sua Assessoria de Comunicação.
