BRASIL – Governo envia ao Congresso projeto de abertura de crédito do Auxílio Brasil..
Proposta remaneja R$ 9,3 bilhões de recursos do Bolsa Família para o novo programa social.
O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta 2ª feira (25.out.2021) ao Congresso Nacional um projeto de lei de abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União para o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro. A proposta estabelece o remanejamento do saldo do Bolsa Família para o novo programa.
O recurso no valor de R$ 9,3 bilhões será aberto em favor do Ministério da Cidadania. A verba já é prevista no Orçamento e não foi utilizada porque o governo usou os créditos extraordinários para pagar o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
Além do orçamento restante do Bolsa Família, o governo articula e tenta a aprovação no Congresso de recursos extras por meio da PEC dos Precatórios –já aprovada na comissão especial– para bancar o benefício no valor de R$ 400.
O governo afirma que o novo Bolsa Família terá um reajuste de 20%. Bolsonaro disse que “todos, sem exceção” receberão ao menos R$ 400. A média atual do Bolsa Família é de cerca de R$ 190.
Fonte: Poder 360.
