BRASIL – Senado rejeita MP que criava programas com regras flexíveis para contratação de jovens.

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1) a proposta que criava três novos programas, com regras trabalhistas mais flexíveis, para tentar estimular a contratação de jovens. Os votos pelo arquivamento da MP somaram 47 e, pela aprovação, 27.

Segundo o G1, os programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional tinham inseridos pela Câmara em uma medida provisória, enviada pelo governo em abril, que tratava somente de uma nova rodada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia.

O texto fazia parte das iniciativas do governo para tentar evitar demissões durante o período da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. O programa de redução de jornada e salário já foi concluído e, por isso, não deve ser afetado pelo arquivamento da MP.

Senadores contrários aos programas dizem que as iniciativas inseridas na Câmara retiravam direitos trabalhistas com a alegação de que isso poderia gerar mais empregos. Uma medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada, em até 120 dias, pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei permanente. Inicialmente, a medida provisória editada pelo governo federal tinha apenas 25 artigos e tratava somente do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com regras semelhantes ao programa de redução de jornada e salário criado em 2020.

No Congresso, contudo, a proposta foi ampliada com o apoio do Ministério da Economia, chegou a 94 artigos e passou a ser chamada por parlamentares da oposição de “minirreforma trabalhista”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no segundo trimestre de 2021 ficou em 14,1% e atinge 14,4 milhões de brasileiros.