BRASIL – Juíza rejeita denúncia e extingue pena contra Lula em caso de sítio de Atibaia
A decisão foi tomada neste sábado (21) pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
Uma juíza da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia A decisão foi tomada neste sábado (21) pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
Segundo a Folha, a magistrada refutou a denúncia contra todos os envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Sergio Moro estava à frente. Alves afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A magistrada também extinguiu a punição a Lula em razão de prescrição de pena. Antes da decisão deste sábado, o STF havia decretado a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância.
A posição é de que Moro era incompetente e parcial para julgar o caso. Com isso, o caso então foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal da qual a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves faz parte.
Em fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt – que substituía Moro então ingresso como Ministro da Justiça de Bolsonaro – condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão no caso do sítio de Atiabaia.
Hardt decidiu que houve crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devido à reforma da cozinha do sítio que teria sido feita pela OAS e pela Odebrecht em troca de vantagens em contratos.
Fonte: Bahia Notícias.
