BAHIA – Ex-prefeitos de Nova Fátima e Souto Soares são condenados a devolver R$ 130 mil às cidades.
A condenação se deu em razão de irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos da administração estadual.
Nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou dois ex-prefeitos, dos municípios de Soure Soares e Nova Fátima, a devolverem aos cofres públicos o total de R$ 130.999,92. De acordo com o órgão, este valor será acrescido de juros de mora e correção monetária.
Os ex-prefeitos punidos são Cássio Cleber Evangelista de Araújo (Souto Soares), no valor de R$ 80.999,92, e Manoel Santos de Oliveira (Nova Fátima), quantia de R$ 50 mil.
De acordo com o TCE, o convênio 243/2010, que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Souto Soares, visou a pavimentação e drenagem superficial vias urbanas, e o ex-prefeito Cássio Cleber Evangelista de Araújo, além de devolver o valor referente à terceira parcela do convênio, irá pagar multa de R$ 4 mil, enquanto a Prefeitura terá que devolver R$ 595,93 ao erário estadual.
O convênio 110/2010, firmado pela Prefeitura Municipal de Nova Fátima também com a Conder, teve como objeto a pavimentação de vias e construção de passeio. O ex-prefeito Manoel Santos de Oliveira (de 2009 a 2012), terá que devolver o valor relativo à terceira parcela, enquanto o também ex-prefeito Amado Moreira da Cunha (de 2013 a 2016) irá pagar multa de R$ 1 mil.
Fonte: Bahia Notícias.
