BOLSONARO – Presidente publica decretos que flexibilizam regras para uso de armas.
As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decretos que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil.
Uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir até seis armas (antes eram quatro por pessoa); o governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.
O tema deve repercutir no Congresso Nacional, responsável por elaborar, modificar e aprovar leis nacionais. O assunto faz parte da chamada “pauta de costumes” do governo e enfrenta forte resistência no Parlamento.
O presidente alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos utilizada por um desportista (2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome); e o estabelecimento da regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo, entre outros pontos. “O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei.
Dois anos depois do primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro rumo à expansão do armamento da população, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos —65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil. Os dados são inéditos e foram obtidos pelo jornal “O Globo” via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria com os Institutos Igarapé e Sou da Paz.
