BRASIL – Câmara dos Deputados instaura grupo para analisar projeto que visa combater fake news.
Projeto que propõe o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre a liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
A Câmara instalou, nesta terça-feira (6), o Grupo de Trabalho que irá analisar o projeto de lei, já aprovado no Senado, que propõe o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre a liberdade, responsabilidade e transparência na internet com o intuito de combater a disseminação de fake news nas redes.
Relatora da CPI das Fake News no Congresso, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou.
“O debate é atual e se dá em todo o mundo, na busca de legislar a respeito desse assunto. Não é fácil determinar fronteiras e limites dentro da internet e deve ser levado em consideração a experiência de cada país em relação as notícias falsas, prejudiciais. Na minha concepção, notícia falsa com a intenção de alcançar algum tipo de resultado é uma ação criminosa”, avaliou.
O Grupo de trabalho é presidido pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e o PL é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O colegiado realizará audiências públicas, oitivas, debates e encontros com organizações internacionais no decorrer de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
Entre as medidas presentes na proposta aprovada no Senado, estão a proibição de contas criadas com o objetivo de assumir a identidade de outras pessoas ou contas automatizadas conhecidas como robôs; a obrigação da identificação clara dos conteúdos publicitários e aqueles que tiveram seu alcance ampliado; e a classificação de contas em redes sociais de funcionários públicos e ocupantes de cargos eletivo como de interesse público.
Além disso, os serviços de mensagem terão que preservar por três meses os registros das cadeias de encaminhamentos de mensagens para identificar a origem de conteúdos que violem a lei.
