BRASIL – Sem consenso, Senado adia para esta quinta a votação de MP que permite privatização da Eletrobras.
Texto perderá validade se não for votado até terça (22). Senadores criticam inclusão de 'jabutis' na proposta, entre os quais um que estende subsídio para termelétricas movidas a carvão.
O Senado adiou para esta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a privatização da empresa.
A análise da proposta era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (16). Mas, sem consenso para a aprovação do texto e com a entrega do relatório pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) somente por volta das 18h, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu suspender a sessão após a leitura do parecer por Rogério.
Vários senadores se disseram favoráveis à privatização da empresa, mas criticaram a inclusão de “jabutis” (trechos sem relação com o objetivo original da proposta) e que, segundo esses senadores, estão inviabilizando o avanço da medida .
A maior parte dos trechos controversos foi incluída na Câmara. Mas, no Senado, o relator acolheu, entre outros artigos, um que prevê a extensão, até 2035, de subsídio para termelétricas movidas a carvão.
Com o adiamento para esta quinta-feira, defensores da proposta terão menos tempo para tentar aprová-la.
Isso porque a MP, editada pelo governo em fevereiro, perde a validade na próxima terça-feira (22) se não receber o aval do Congresso.
Caso a MP seja aprovada conforme o relatório proposto por Marcos Rogério, o texto ainda terá de ser novamente votado na Câmara, o que também aumenta a corrida contra o tempo dos parlamentares favoráveis à desestatização da Eletrobras.
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
- o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
- a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
- a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Esses pontos não foram modificados pelo relator.
Exigências
Na Câmara, os deputados aprovaram exigências que devem ser cumpridas pelo governo para o processo de privatização.
Essas previsões foram classificadas como “jabutis”, trechos estranhos ao objetivo inicial da proposta.
São as seguintes:
- Exigência de contratação prévia de 6 mil megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
- Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts.
Relator do projeto no Senado, Marcos Rogério manteve a exigência de contratação prévia de 6 mil megawatts de termelétricas movidas a gás natural, mas muda a distribuição para: 1 mil MW na região Nordeste; 2,5 mil MW na região Norte; 1,75 mil MW na região Centro-Oeste; e 0,75 MW na região do Triângulo Mineiro.
Ele também mantém reserva, para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, até o limite de 2 mil megawatts. Mas retira trecho que dizia que, após a contratação dos 2 mil megawatts, haveria o percentual de reserva, reduzido para 40%, nos leilões realizados até 2026.
Fonte: G1.