IGUAÍ – Prefeitura ignora recomendação do Ministério Público.
Prefeitura mantém servidores contratados na função de Guardas Municipais.
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia) flagrou, na última segunda-feira (03), homens contratados pela Prefeitura Municipal de Iguaí realizando serviços inerentes a Guarda Municipal, inclusive usando farda com identificação da GCM.
A Diretoria do Sindicato já entrou com uma manifestação no Ministério Público e ingressou com uma ação na justiça denunciando para que essa ilegalidade seja sanada imediatamente. Segundo informações da assessoria jurídica do SINDGUARDAS-Bahia, já existe também, uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura realize concurso público para contratação de Guardas Municipais e não crie a GCM por meio de contratação direta, pratica que é vedada pela Constituição Federal e o Estatuto Geral dos Guardas Municipais. Até o momento a Prefeitura ignora a situação e mantém as contratações ilegais.
O Presidente do SINDGUARDAS-Bahia, Pedro de Oliveira, disse que o sindicato está atento às várias denúncias de desvios de função que estão sendo passados pelos servidores.
“Não podemos permitir que isso ocorra e estamos indo verificar todas as denúncias que estão chegando e passando as situações ao nossa assessoria jurídica”.
O diretor do sindicato também informou que a entidade já está estudando o agendamento de uma data para que o problema seja discutido em conjunto com a Administração.
Fonte: Sindicato dos Guardas Municipais do estado da Bahia.
