ECONOMIA – Reforma tributária avança e relatório deve ser lido nesta terça.

A reforma tributária, uma das prioridades do Congresso anunciada há mais de um ano, deverá voltar a ser discutida por deputados federais e senadores nos próximos dias. Nesta terça-feira (4), a Comissão Mista reúne-se às 15h para a apresentação do relatório inicial, que está nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BP).

o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a reforma seja votada por partes, iniciando pelos temas que seriam mais facilmente aprovados.

A tramitação da proposta pelo Senado ou pela Câmara, porém, ainda precisa da aprovação de um parecer produzido pela comissão – formada por deputados e senadores – após discussão inicial.

Conheça o que diz cada proposta de reforma tributária apresentada no Congresso:

PEC 45, da Câmara dos Deputados:

O projeto, de 2019, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB) e foi baseado em proposta desenhada pela Central de Cidadania Fiscal (CCiF), comandada pelo ex-secretário do Ministério da Fazenda Bernardo Appy.

O que propõe:
– A unificação de tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O nome do imposto seria CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e teria alíquota única e igual para todos os setores;
– A troca dos impostos atuais pelo novo seria feita de maneira gradual, ao longo de 10 anos;
– A possibilidade de um imposto seletivo sobre produtos que podem ser desestimulados (como cigarros ou bebidas), a serem definidos;
– Não permite a concessão de benefícios fiscais;
– Implementação de um “imposto negativo”, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.

PEC 110, do Senado Federal:

Foi apresentada em 2019 pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Recebeu, depois, um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB).

O que propõe:

– A unificação de nove tributos sobre o consumo: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS.  O nome do imposto seria CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), podendo variar entre diferentes bens e serviços;
– A troca dos impostos atuais pelo novo seria feita de maneira gradual, ao longo de cinco anos;
– Possibilidade de criação de um imposto seletivo, que promoveria uma arrecadação extra sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas e veículos, além de energia elétrica e telecomunicações;
– Permite a concessão de benefícios fiscais para setores específicos (alimentos, remédios, transporte público, saneamento básico e educação);
– Também prevê a ideia de “imposto negativo”, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.

PL 3.887, do Poder Executivo:

Apresentado parcialmente em julho de 2020 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com Guedes, a proposta seria feita em quatro partes separadas, mas só uma foi apresentada até o momento.

O que propõe:

– A unificação de dois impostos federais sobre o consumo: PIS e Cofins. O nome do tributo único seria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e teria alíquota de 12%, única para todos os setores.
Também prevê a possibilidade de “imposto negativo”, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.

O que pode ter nas três fatias seguintes:

– Unificação de outros impostos, como IPI e IOF;
– Criação de um imposto sobre transações digitais;
– Redução de Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas;
– Tributação de dividendos;
– Desoneração da folha de pagamentos das empresas.

(Com informações da agência Reuters e agência Senado)