BRASIL: Principal ‘reforma’ do Congresso é brigar para não retroceder no que já foi aprovado, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi fortemente aplaudido em evento com empresários nesta terça-feira (9) em Nova York, ao dizer que o Congresso não vai ceder em temas já aprovados.

“Se eu for afirmar qual é a principal reforma em que o Congresso tem que se debruçar, todos poderão dizer que é a tributária. Não. A principal reforma que o Congresso vai ter que brigar diariamente é reforma de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil”, disse Lira sob aplausos no evento promovido pelo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria.

Segundo Lira, foi um ato extremo, mas “não por picuinha ou maldade política”, a reação na Câmara que derrubou as mudanças feitas nos decretos pelo governo federal no Marco do Saneamento, na semana passada, por 295 votos contra 136.

“Um decreto, na hierarquia das leis, não pode alterar uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado atacando um ponto que foi discutido amplamente, como foi o Marco do Saneamento no nosso país. Antes disso, [houve] 10 ou 12 dias de muita negociação para que o governo pudesse rever trechos do decreto. Não foi possível”, afirmou. Lira disse esperar que o Senado consagre a votação nesta semana.

Ele também citou as reformas previdenciária e trabalhista, aprovadas nos governos dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer, e mencionou o fortalecimento do protagonismo da Câmara e do Senado, adicionando que a realidade atual não tem o mesmo cenário de outros anos de eleições petistas.

“A Câmara e o Senado aumentaram o seu protagonismo. O mundo do Brasil de 2002 não é o mesmo de 2023, não é o mesmo de 2010, não é o mesmo de 2014. Nós não tínhamos lei de responsabilidade fiscal, não tínhamos internet, não tínhamos agências reguladoras, não tínhamos um Congresso com maior protagonismo. O nosso desafio vai ser fazer com que o arcabouço e a reforma [tributária] fiquem à margem da polarização e das discussões políticas”, afirmou.

O presidente da Câmara também recebeu o endosso dos aplausos dos empresários da plateia ao mencionar o problema da polarização no Brasil.

“A gente precisa ter cuidado com essas possibilidades de exacerbação de aumento ou diminuição das fricções políticas no país e temos que ter sempre o princípio de evitar a polarização demasiada. Quando os extremos começam a ficar muito fortes e ter evidências nas suas atuações, todo o resto da sociedade paga, porque fica espremido pela dificuldade de diálogo”, afirmou.

Sobre a reforma tributária, disse que sairá a que será possível para melhorar o ambiente de negócios e atingir “principalmente o que tem faltado no país ultimamente, que é a segurança jurídica”, problema que, segundo Lira, não tem sido causado pelo Congresso.

“Não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no país. Precisamos que esse ambiente se normalize e se tranquilize para que investidores externos e recursos internacionais possam transitar de maneira segura”, afirmou Lira.

Mais tarde, em entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara afirmou que o tema da votação do arcabouço fiscal precisa ficar fora de qualquer discussão política.

“Querer rediscutir reformas aprovadas há anos no Congresso é retrocesso. Não sou eu nem o presidente do Senado que vamos impor vitórias ou derrotas. É o placar do plenário. A maioria das Casas é conservadora e liberal. Determinadas pautas nos separam e não é interessante que sejam tratadas agora. Temos de focar nossas energias no que nos une, que é arcabouço e reforma tributária. Não podemos passar essa imagem de insegurança jurídica para o exterior”, disse.