PANDEMIA – CPI da Covid recebe ao menos 173 requerimentos em 1º dia.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instaurada no Senado nessa 3ª feira (27.abr.2021), já recebeu pelo menos 173 solicitações feita pelos congressistas.

A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento à pandemia. Entre as solicitações feitas no 1º dia estão pedidos de informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), “kit intubação” e de oxigênio.

Os congressistas querem que o governo esclareça questões sobre a abertura de leitos, aquisição de vacinas e seringas e sobre a distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce, que é feito com medicamento sem eficácia comprovada cientificamente.

Os requerimentos precisam ser pautados pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e receberem o aval da comissão.

A crise vivida pelo sistema de saúde de Manaus (AM) em janeiro também foi alvo dos senadores. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu todos os documentos sobre o tema. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que os gestores da cidade sejam convocados.

São pelo menos 24 pessoas que os senadores querem convocar, segundo o jornal O Globo. Os congressistas pedem que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Ainda há pedidos para convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações).

Randolfe pediu que fosse ouvido o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten. Ele afirmou, em entrevista à revista Veja, que  o Brasil não comprou vacinas anticovid da Pfizer mais cedo por “incompetência” e “ineficiência” do governo federal.

Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia, também é alvo de um dos pedidos de Randolfe. O senador diz querer questionar o secretário sobre as tratativas feitas pela Economia para a compra de imunizantes.

Os congressistas ainda vão ouvir Marcos Erald Arnoud, conhecido como Markinhos Show. Ex-marqueteiro de Pazuello, ele deve ser questionado sobre as propagandas do governo federal e as orientações dadas à população sobre medidas preventivas.

Outros nomes ligados a Pazuello foram alvos de pedidos, como Airton Antônio Soligo, o Airton Cascavel, assessor especial do Ministério da Saúde, Antonio Elcio Franco e a médica Mayra Pinheiro, membros do 1º escalão no Ministério da Saúde na gestão do general.

Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Netto, secretários da administração de Pazuello, podem ser convocados para falar sobre a falta de oxigênio em Manaus. O ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos da pasta, Alex Lial Marinho, deve falar sobre o mesmo tema.

Um dos requerimentos pede a convocação de José Levi, ex-Advogado-Geral da União. O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido, justifica a convocação com o fato de que a demissão do ex-AGU ocorreu duas semanas depois dele não ter assinado ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o toque de recolher imposto em 3 Estados.

Os congressistas ainda pedem a convocação de: Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores); Otávio Brandelli (embaixador e secretário-geral do Itamaraty); Filipe Martins (assessor internacional da presidência); Antônio Barra Torres (presidente da Anvisa); Bruno Funchal (secretário do Tesouro Nacional), Nilza Emi (secretária Nacional do Cadastro Único) e a imunologista Nise Yamaguchi, cotada para assumir o Ministério da Saúde em 2020.

A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso –que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Eis a íntegra (204 KB).

O requerimento para instalação da comissão, de autoria de Randolfe Rodrigues, foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 13 de abril.

Em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou sua decisão, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Fonte: Poder 360.