BRASIL: Sérgio Moro desarquiva projeto para obrigar escolha de PGR pela lista tríplice
O senador Sergio Moro (União-PR) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar, em bloco, sete propostas legislativas ligadas ao combate à corrupção. Entre elas a PEC 25/2020, que obriga o presidente da República a escolher o PGR (procurador-geral da República) entre os apontados pela lista tríplice formada com a votação da categoria.
Desde a campanha eleitoral em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem afirmando que não se sentirá obrigado a escolher o próximo PGR a partir da lista elaborada pelos procuradores.
Embora essa obrigatoriedade não esteja prevista em lei, Lula sempre optou por um dos indicados dela em seus governos anteriores. No início de março, afirmou não pensar mais nesse formato.
“Esse não é mais o critério que eu pensava, porque quando eu vim para a Presidência eu trouxe minha experiência do sindicato, então tudo para mim era lista tríplice. Já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema. Então, vou ser mais criterioso para escolher o próximo procurador-geral da República”, declarou na ocasião.
Parte dos projetos resgatam pontos rejeitados pelo Congresso Nacional no pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Os PLs 1903/2021 e 1822/2022, por exemplo, resgatam a autorização de escuta ambiental sem autorização judicial em alguns casos, entre eles quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual. No pacote anticrime, os parlamentares alteraram a proposta para só permitir o uso desse tipo de escuta pela defesa, nunca pela acusação.
Entre os projetos que voltam a tramitar por iniciativa de Moro estão também a PEC 89/2019, que veda a concessão de indulto para crimes hediondos, contra o sistema financeiro ou a administração pública e lavagem de dinheiro.
Há ainda o que pune partidos por atos de corrupção e torna o caixa 2 crime, o que obriga as legendas a aplicarem normas de integridade.
Ao desarquivar as propostas em vez de apresentar novos projetos, o senador resgata as etapas nas quais eles já foram aprovados. Algumas já tiveram pareceres aprovados nas comissões temáticas e podem seguir direto para o plenário.
