BRASIL: Governo Lula estuda devolver todo o valor dos impostos da cesta básica aos mais pobres

O governo Lula pode devolver todo o imposto arrecadado com a volta da tributação sobre a cesta básica para famílias de baixa renda, dentro do modelo em estudo para a reforma tributária do consumo.

Essa possibilidade foi citada nesta terça (4) pelo economista Rodrigo Orair, diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, durante evento realizado pelo Bradesco BBI.

Um grupo de trabalho da Câmara ainda estuda qual tratamento será dado na tributação dos alimentos, um dos temas que mais preocupam o setor agropecuário. Há basicamente duas possibilidades na mesa: a tributação desses produtos com devolução do imposto aos mais pobres ou a manutenção da regra atual, que beneficia pobres, ricos e empresas que não repassaram a redução do imposto.

“O melhor é ter o tributo com a base mais ampla, alíquota mais baixa e retornar todo o imposto arrecadado para as famílias de baixa renda”, afirmou Orair. Ele frisou que a decisão final será do Congresso Nacional, que já trabalha em cima de duas propostas que tramitam no Parlamento e deve apresentar um novo texto em maio.

Um trabalho de 2021 do movimento Pra Ser Justo, em conjunto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estimou que um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres pode beneficiar mais de um terço da população com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.

Orair afirmou que a expectativa é aprovar as mudanças tributárias na Constituição em 2023 e regulamentar a reforma em 2024. É nessa etapa que pode ser definido o modelo de devolução de imposto.

No ano seguinte, já haveria a substituição de dois tributos (PIS/Cofins) por uma contribuição federal sobre bens e serviços.

Em 2027, começaria a transação dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) para um novo imposto sobre bens e serviços, que duraria de quatro a seis anos. “Você tem essa primeira transição, que vai terminar em 2031, 2032, a depender do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara].”

Embora haja a possibilidade de juntar esses quatro tributos em um só, Orair afirmou que a separação da contribuição federal é o cenário apontado como mais provável pelos parlamentares do grupo de trabalho.

Restaria ainda aprovar a troca do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) por um Imposto Seletivo para desincentivar comportamentos danosos à saúde e ao meio ambiente. Nesse caso, afirma o diretor, é necessário dar uma solução para a Zona Franca de Manaus, onde as empresas são isentas desse tributo.

REFORMA TRIBUTÁRIA VAI ALCANÇAR STREAMING, APLICATIVOS E MARKETPLACES

Orair afirmou que os novos impostos seguirão modelos internacionais em que está prevista a tributação de plataformas de streaming, aplicativos e marketplaces, citando como exemplo Nova Zelândia e África do Sul.

Nos dois primeiros casos, a empresa pode fazer o recolhimento simples do imposto pago pelos clientes que utilizam o serviço no Brasil. “Eu posso não saber onde está a empresa de streaming e de aplicativo, mas sei onde está o consumidor. Eu identifico onde está ocorrendo a prestação do serviços”, afirmou.

No marketplace, a obrigação tributária fica com o shopping virtual, e não com o vendedor.