BRASIL: TSE conclui fase de coleta de provas em ação que pede Bolsonaro inelegível
Representação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à ação.
Ação contra a chapa encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2022, chega à fase final para julgamento. Conforme a Folha de S.Paulo, o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas. O caso pode levar à inelegibilidade do político.
Representação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à ação. Além de Bolsonaro, são partes no processo o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL) e o PDT – que atualmente compõe a base governista federal.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral determinou, na última sexta-feira (31), a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais nos autos da ação de investigação eleitoral. Eles terão dois dias para apresentar as alegações finais.
Na sequência, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinará sobre o caso também em prazo de 48 horas. Quem toca a PGE é o subprocurador Paulo Gonet Branco, designado por Augusto Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral.
O processo
A ação trata do encontro promovido por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando o então presidente fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Jair Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros dos tribunais superiores.
O TSE apura a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na realização do encontro com dezenas de representantes estrangeiros.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que há nos autos “rico acervo probatório” e que ele foi “formado com ampla participação das partes e do MPE [Ministério Público Eleitoral]”.
Segundo o magistrado, foi possível “conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação”.
“Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”, destacou.
De acordo com a Folha, entre os documentos juntados ao processo está a minuta do golpe, proposta de decreto para a instauração de um estado de Defesa no TSE.
O papel foi recolhido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Torres, que está preso, prestou depoimentos nos autos da ação de investigação eleitoral.
O aliado de Bolsonaro disse desconhecer a autoria da minuta golpista e reafirmou o que falou em depoimento à Polícia Federal em fevereiro que o papel era descartável e “sem viabilidade jurídica”. “Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo”, disse Torres.
O PDT pediu ao TSE que o documento fosse anexado ao processo por entender que faz parte do contexto de um plano encampado por Bolsonaro e aliados para desacreditar o sistema eleitoral, culminando com a ideia de se subverter o resultado das urnas.
