ILHÉUS: Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores
Pela decisão, o vereador mais velho vai assumir a presidência até o julgamento do mérito.
O juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda determinou a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus.
Segundo o magistrado, a eleição teve vícios não seguiu as exigências traçadas no Regimento Interno do Poder Legislativo Ilheense. Pela decisão, o vereador mais velho vai assumir a presidência até o julgamento do mérito.
“Demonstrado que o procedimento para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus, ocorrida na 80a Sessão Ordinária, em 21 de dezembro de 2022, contém vícios e, não seguiu as exigências traçadas no Regimento Interno do Poder Legislativo Ilheense, CONCEDO A LIMINAR, e determino o SUSPENSÃO DOS ATOS QUE LEVARAM À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, devendo, até o julgamento do mérito deste Mandado de Segurança, o cargo de Presidente ser ocupado pelo Vereador mais velho e assim sucessivamente até que se escolha o Segundo Secretário, com a exclusão daqueles que restaram afastados por esta decisão.”
