BRASIL: Lula pede apoio a Lira e defende solução para impasse entre Câmara e Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiram na noite de quinta-feira (9) o impasse entre Câmara e Senado em torno da retomada do funcionamento das comissões mistas responsáveis por analisar as MPs (medidas provisórias).

O mandatário reforçou a Lira o desejo de estabelecer uma boa relação e diálogo entre o Executivo e o Legislativo, enquanto seus aliados disseram na reunião que é preciso encontrar uma solução entre os pontos defendidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A resolução da queda de braço entre Lira e Pacheco é importante para Lula, uma vez que ele utiliza do mecanismo das medidas provisórias para criação e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida –além de realizar mudanças estratégicas na estrutura do governo.

O jantar com Lira e Lula ocorreu fora da agenda das autoridades na casa do ministro Paulo Pimenta (Secom) em Brasília.

Além do próprio Pimenta, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também compareceu.

A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores; e o relator da proposta se alterna entre os parlamentares das duas Casas.

Em 2020, o Congresso Nacional alterou o processo. A justificativa apresentada à época era que a pandemia de Covid-19 impossibilitava a realização de sessões mistas; e as medidas provisórias passaram a seguir diretamente para a Câmara.

No início de fevereiro, Pacheco editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas casas legislativas.

Sem solução, 11 MPs editadas por Lula neste começo de governo estão travadas no Congresso.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse à Folha que o Planalto tem interesse que esse impasse seja resolvido “o quanto antes” porque isso “tem prejudicado o governo”.

Segundo relatos, Padilha atua diretamente na tentativa de encontrar uma resolução entre Lira e Pacheco e já tratou do assunto com lideranças partidárias. Apesar disso, não há consenso entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema.

De acordo com integrantes do governo, a atuação é cautelosa para não gerar ruídos com nenhum dos congressistas.

Desde fevereiro, Pacheco articula com lideranças partidárias o retorno das comissões mistas que analisam as medidas provisórias. O retorno agrada senadores, que têm reclamado que recebem as MPs com pouco tempo para análise, perto de caducar, com a demora da Câmara em votar as propostas.

O presidente da Câmara, no entanto, é contrário ao retorno de imediato. Parlamentares ouvidos pela Folha afirmam que a cúpula da Câmara defende que as comissões sejam instaladas somente em agosto.

Na prática, esse cronograma dá mais poder para Lira pelos próximos meses, uma vez que até agosto ele mantém a indicação dos relatores das medidas provisórias e define o ritmo das votações. Membros do governo temem que o impasse possa esgarçar a relação entre as duas Casas e, consequentemente, atrapalhar o andamento das matérias consideradas prioritárias para a gestão Lula.

Além disso, com a retomada das comissões mistas, o governo também consegue controlar a ordem do envio das MPs. Caso o cenário seja mais favorável no Senado, por exemplo, é possível editar a medida provisória quando a relatoria estiver a cargo de um senador.

Na reunião com Lira, segundo relatos, Lula reforçou o desejo de estabelecer uma boa relação e diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele afirmou que seus ministros estão à disposição da Casa para acompanhar e esclarecer o conteúdo das matérias enviadas pelo Planalto e que pretende dar protagonismo aos deputados nas discussões.

Uma das principais apreensões da gestão petista é com a MP que estabelece o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal.

Ainda segundo relatos, o presidente pediu apoio de Lira na aprovação dos projetos, da reforma tributária e do novo marco fiscal, que deverá ser apresentado neste mês pela equipe de Fernando Haddad (Fazenda).

No Senado, lideranças preparam duas ofensivas para pressionar pela retomada das comissões mistas.

A primeira é a apresentação de uma questão de ordem dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). No documento, eles argumentam que “não é possível” manter a tramitação das MPs da forma como ocorre “sob risco de descumprimento do texto constitucional”.

“Manter essa situação significa, mesmo, permitir a arguição da validade das deliberações feitas pelas Casas do Congresso Nacional na matéria, por ferimento ao devido processo legislativo constitucional”, escreveram.

Se a frente não surtir efeito, senadores da base do governo não descartam a possibilidade de entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a demora na instalação das comissões seja declarada inconstitucional.