BRASIL: Em ofensiva por reforma tributária, governo diz que 90% dos municípios arrecadarão mais

Em ofensiva pelo avanço da reforma tributária no Congresso Nacional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (6) em reunião com lideranças e deputados da base que 9 em cada 10 municípios ampliarão sua participação no total da arrecadação, de acordo com estudo feito pelo Ministério da Fazenda.

Conduzida pelo ministro da pasta, Fernando Haddad (PT), participaram da reunião o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE); o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (CE); e o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). Também estavam presentes o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entre outros.

O material distribuído pela Fazenda aos parlamentares afirma que todos os estados e municípios terão mais recursos com a aprovação da reforma tributária, e diz que os menos desenvolvidos serão os maiores favorecidos.

“Com a reforma, 90% dos municípios, que representam 62% da população, aumentarão sua participação no total de arrecadação. E, com o crescimento da economia, todos os municípios serão beneficiados e terão mais recursos para investir em benefícios para sua população”, diz o texto.

A apresentação entregue aos deputados ainda argumenta que a unificação dos impostos PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) tornará a tributação mais justa.

“As pessoas mais pobres terão carga tributária menor, pois vão receber de volta impostos pagos (cashback do povo)”, diz. “Todos os estados e municípios terão mais recursos, mas aqueles menos desenvolvidos serão os mais favorecidos”, acrescenta.

A apresentação faz parte de um esforço do governo para melhorar a comunicação sobre o tema e conseguir aumentar a adesão à proposta.

Nesta segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo não terá facilidade para aprovar a “tão falada, tão difícil e tão angustiante” reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição.

“Vamos perseguir a reforma possível na matéria tributária. A gente vai ter de caminhar devagarinho. Ninguém vai chegar na reforma ideal”, afirmou Lira.

No documento distribuído pela Fazenda a deputados, o governo enfatiza que o IVA é adotado por mais de 170 países no mundo para tributar o consumo e que o Brasil é a “única economia relevante” que ainda “separa tributação de bens da tributação de serviços”.

“O objetivo da reunião era termos dimensão e conhecimento dos pontos principais e do calendário que é necessário para aprovação da reforma e o diálogo que nós precisamos fazer para, quando ela for votada, a gente ter a segurança de que vai ser aprovada”, disse Guimarães.

Após o encontro, a cúpula da Câmara e integrantes do governo reforçaram que o objetivo é votar a reforma tributária até o fim de maio. Os integrantes do grupo de trabalho que analisa a proposta preparam para a segunda semana de maio um seminário sobre o tema, que deve ser o último evento antes de ser submetido a plenário.

“Acho que esse é o momento propício, todos estamos convencidos de que uma reforma se faz no primeiro ano de governo […] No que depender de todos nós, vamos envidar todos os esforços para aprovar a reforma tributária que o Brasil precisa e o que o povo brasileiro merece”, disse o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

As conversas têm sido restritas a questões formais e de calendário. Segundo o relator, as tratativas sobre o mérito da reforma tributária devem ocorrer a partir de agora.

“Nós vamos largar agora na discussão de mérito. Essa reunião [com o ministro Fernando Haddad] vai servir justamente para que a gente consiga estreitar toda a discussão”, disse Aguinaldo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que os entes federados e a sociedade serão ouvidos. “Nós estamos vencendo aquela fase da descrença, ‘ah todo mundo fala e ninguém aprova e ninguém faz'”, disse. “Pois nós vamos fazer, porque a reforma tributária interessa ao Brasil.”

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é quem está coordenando as discussões sobre o assunto na pasta. Ele é um dos criadores de uma das PECs (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Congresso.

Em entrevista à Folha, Appy afirmou que a unificação de tributos sobre o consumo é o pilar da reforma. A alíquota, no entanto, é a grande dúvida nas discussões e vai depender de forma direta das exceções setoriais a serem negociadas no Congresso.

“Quanto mais exceção tiver, mais tratamento favorecido para o setor X, Y ou Z, maior tem que ser a alíquota básica para poder manter a carga tributária. Qual vai ser a alíquota? A alíquota é aquela que mantém a carga tributária atual”, diz.

O texto final deve ser construído a partir de duas PECs: a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a 110, do Senado e que propõe fusão de impostos –uma das principais diferenças em relação à 45 é que a simplificação resulta em dois tributos, e não em um.