BRASIL: Senado recorre no STF contra fim de investigações a Bolsonaro pela CPI, diz coluna
Além de Bolsonaro, outro integrante do primeiro escalão era alvo nos dois procedimentos.
Os senadores que integraram o G7 da CPI da Pandemia pediram à Advocacia do Senado para recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de arquivar dois pedidos de investigações contra Jair Bolsonaro.
O primeiro pedido de inquérito apurava a possível prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268, por Bolsonaro não usar máscara.
A segunda solicitação de investigação previa a apuração sobre a prática do crime de epidemia, qualificado pelo resultado morte (art. 267, §1 º, do Código Penal).
Além de Bolsonaro, outro integrante do primeiro escalão era alvo nos dois procedimentos: o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.