BRASIL: Alckmin repete Haddad e diz que reforma pode ser aprovada no primeiro semestre

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (6) que a reforma tributária pode ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.

Alckmin citou as PECs (proposta de emenda à Constituição) 110 e 45, em discussão no Congresso Nacional, que visam simplificar o sistema tributário do Brasil.

“Acredito que [a reforma] possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Tem que aproveitar o início do governo para aprovar as PECs, aquilo que exige uma mudança da Constituição e maioria qualificada”, afirmou Alckmin durante fórum sobre economia verde realizado pelo BandNews TV, em São Paulo

O vice-presidente ainda mencionou a eleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o comando das duas casas legislativas, o que pode ajudar a dar celeridade ao processo.

“Ambos os presidentes eleitos, na Câmara e no Senado, [são] favoráveis à reforma tributária, que é uma reforma que pode fazer diferença, trazendo eficiência econômica, simplificando, ajudando investimento no Brasil”, disse.

Segundo ele, a reforma é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira e pode, em 15 anos, trazer um ganho de 10% no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), ao simplificar e reduzir custos no pagamento de impostos.

O discurso é similar ao do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que vem afirmando que a reforma tributária poderia ser votada ainda no primeiro semestre, com possibilidade de uma aprovação na Câmara dos Deputados até abril.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou na semana passada que a discussão do tema no Congresso levará ao menos seis meses.

Alckmin também defendeu nesta segunda medidas de desburocratização. “Aqui é tudo obrigatório, é tudo regra”, disse. “Nós precisamos tirar essa cultura cartorial. Simplificar, digitalizar, facilitar a vida das pessoas e das empresas.”

ALCKMIN ECOA LULA EM CRÍTICAS AO PATAMAR DA TAXA DE JUROS

Durante o encontro, Alckmin ainda falou sobre a necessidade de oferecer um custo de capital mais barato.

Ele ecoou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas críticas ao Banco Central, questionando o motivo de os juros estarem em patamar elevado. “É cunha fiscal? Então vamos tirar imposto de operação financeira. É falta de concorrência? EUA têm 2.000 bancos [por exemplo], então vamos aumentar a concorrência. É insegurança econômica? Vamos melhorar a macroeconomia, os pressupostos econômicos. É insegurança política? Vamos melhorar o ambiente político”, elencou.

Ao falar sobre a política monetária, contudo, Alckmin foi mais comedido que Lula, que chamou a atual taxa Selic de “uma vergonha”.

A discussão sobre juros tem sido a tônica das declarações de Lula na área econômica. O presidente critica o atual patamar da taxa —em 13,75% ao ano— e seus efeitos sobre a economia, ao encarecer o crédito e esfriar o consumo.

O petista também vem aumentando o tom das críticas à atuação do BC, por vezes questionando a autonomia do órgão e sugerindo que pode mudar a regra.

Na semana passada, ele se referiu ao chefe da autarquia, Roberto Campos Neto, como “esse cidadão” e disse que vai esperar o fim do mandato no BC (que vai até o fim de 2024) para avaliar a independência da instituição.

As críticas de Lula à condução do BC, porém, têm ampliado a expectativa de inflação e pressionado os juros, gerando um efeito contrário ao pretendido pelo governo.

Durante o evento desta segunda, Alckmin frisou a necessidade de um menor custo de capital para a agenda de competitividade, mas sem mencionar o Banco Central.

Além disso, o vice-presidente também falou sobre sobre a importância de avançar com os acordos internacionais.

“Tem que correr com os acordos internacionais. Não só com a União Europeia, mas com outros países. O Brasil tem 2% da economia mundial, [ou seja] 98% da economia está fora do Brasil. Então, temos que ter inserção na economia internacional, nas grandes cadeias globais”, disse.

O vice-presidente mencionou a recente decisão dos EUA de retirar o Brasil da lista de países que estão sujeitos a barreiras de exportação [antidumping] aplicadas ao aço. Sem a cobrança de taxa, ele disse que o Brasil deve aumentar a venda de placas de aço carbono para o país.

PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 – relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

– Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas

– Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS

– Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 – relatório senador Roberto Rocha

– Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

– Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS

– Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente

– Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS

– Restituição de tributos a famílias de baixa renda

3) PL 3887/2020 – proposta do Ministério da Economia

– Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

– Mantida regra atual de desoneração da cesta básica

4) PL 2337/2021 – texto aprovado na Câmara

– Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixas

– Desconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)

– Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumido

– Corte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%

– Corte da CSLL em até 1 ponto percentual

– Fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal