BRASIL: Congresso Nacional abre Ano Legislativo com mensagem de Lula

O Congresso Nacional iniciou o Ano Legislativo com uma cerimônia conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados com os presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Arthur Lira (PP-AL) . A cerimonia contou também com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e do Procurados-Geral da República (PGR), Augusto Aras.

A cerimônia também inclui a leitura da mensagem encaminhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que este ano não consegue participar pessoalmente por falta de espaço na agenda. Em seu lugar, o discurso será proferido por Rui Costa, ministro da Casa Civil. Além do simbolismo da ocasião, a solenidade serve para que os presidentes tanto do legislativo, quanto do executivo expressem as suas prioridades nas proposições daquele ano.

Abrindo a sessão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco solicitou a cópia da mensagem e, como previsto pelos protocolados da Casa, que o primeiro-secretário lesse a mensagem escrita por Lula. A expectativa era que o baiano Rui Costa lesse a mensagem, mas Pacheco preferiu seguir os protocolos da cerimônia.

Como foi adiantado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente Lula, em sua mensagem ao legislativo, focou na pauta democrática, no respeito ao Congresso Nacional, principalmente, no combate à fome, ideia que norteia o governo federal.

No início da mensagem, Lula relembrou da época de seus primeiros mandatos e citou a relação “harmoniosa e independente”com o Congresso Nacional. “Vinte anos atrás, quando apresentei à esta Casa a primeira das oito mensagens presidenciais que tive a honra de assinar, exaltei a importância do Parlamento para a democracia e para a construção de um Brasil mais justo e inclusivo. Durante meus oito anos como presidente, mantive uma relação de harmonia e independência com o Congresso Nacional”, escreveu.

Para o chefe do Executivo, a “reconstrução do Brasil” depende dessa relação com o legislativo e espera que, durante seu terceiro mandato, que isso seja possível novamente. A reconstrução apontada por Lula é uma “urgência do povo brasileiro”.

“O Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades”, destacou.

Ainda na mensagem, Lula escreveu que, antes mesmo de sua posse como presidente da República, o Congresso Nacional deu demonstrações “cabais” de seu compromisso com o povo brasileiro.

A primeira citada pelo presidente é a aprovação da PEC da Transição, que tira do teto de gastos o montante de R$ 145 bilhões para, prioritariamente, o pagamento do programa Bolsa Família. Além disso, os recursos também serão utilizados para outras áreas emergências. “A aprovação da Emenda, ainda antes de minha posse, simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo”, destacou.

Citando os atos terroristas de 8 de janeiro, que vandalizaram os edifícios-sede dos Três Poderes, o presidente da República pontuou que a reação Congresso Nacional, diante dos atos, foi “célere, firme e determinada”.

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. […] deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura auto- ritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe, no Brasil, qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição”, diz trecho do texto.

Reafirmando seu compromisso com a democracia, Lula defendeu o uso da Lei para responder ao terror e à violência. “Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz. Quer de volta o direito de sonhar e as oportunidades para construir um futuro digno para si e para as gerações que virão”, diz.

Trazendo a pauta social, que sempre foi sua bandeira durante a campanha eleitoral, Lula reiterou a prioridade de “tirar o pobre da fila do osso, e colocá-lo no orçamento” para que se conquiste a “verdadeira democracia”. “Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia”, destacou o presidente.

Como forma de pacificar os ânimos do mercado que sempre reage as falas do presidente sobre os temas sociais, Lula também propôs a criação de novas políticas de controle fiscal, bem como a realização de uma reforma tributária no momento “mais breve possível”.

Finalizando a mensagem, o presidente da República afirmou que o ano de 2023 será “o início de um tempo de união e reconstrução”. “Um tempo de reafirmação da democracia e de retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro. Trabalha- remos de forma incansável, em profunda interlocução republicana com governantes esta- duais e municipais, sem qualquer distinção partidária”, escreveu.

“Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história desse País que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo de reconstrução do Brasil. É isso que o povo brasileiro espera de todos nós”, finaliza a mensagem.