BRASIL: Lula sanciona Orçamento de 2023
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Lula vetou apenas um único artigo, que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado. O veto foi um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que alegou “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”, caso o novo identificador tivesse que ser criado, de acordo com o G1.
O Orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, data limite antes dos parlamentares saírem em recesso.
A aprovação da peça orçamentária só foi possível após a sanção da PEC da Transição, no dia anterior. Essa proposta de emenda à Constituição ampliou o teto de gastos, a regra que limita as despesas da União, para caber as promessas de campanha do presidente Lula.
Com as mudanças feitas pela PEC da Transição, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família, garantindo o pagamento no valor de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Com o aumento de despesas, a previsão de rombo das contas do governo em 2023 chegou a R$ 231,5 bilhões. Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar a arrecadação do governo para tentar diminuir esse déficit para cerca de R$ 100 bilhões ao longo do ano. O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.
O orçamento de 2023 também já indicou como serão redistribuídos os R$ 19 bilhões que, antes, estavam destinados às emendas de relator-geral do orçamento, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Essas emendas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, não puderam mais contar no Orçamento de 2023.
Pela distribuição aprovada pelo Congresso, metade vai para emendas individuais de deputados e senadores e a outra, para despesas não obrigatórias do Poder Executivo.
