BRASIL: PL recorre ao TSE e pede anulação de multa de R$ 22 milhões e desbloqueio do fundo eleitoral
No recurso apresentado ao TSE, o PL afirma que não teve a intenção de tumultuar o processo eleitoral, como afirmou Moraes.
O PL recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou uma multa de R$ 22,9 milhões e o bloqueio da conta que recebe recursos do fundo partidário. O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, aplicou a medida após a legenda apresentar auditoria questionando a funcionalidade das urnas eletrônicas nas eleições, sugerindo uma vitória de Jair Bolsonaro (PL).
A condenação de Moraes multou a coligação do PL por “litigância de má-fé”, afirmando que o partido acionou a Justiça com má intenção ou deslealdade, com o intuito de causar tumulto (relembre aqui). O partido de Bolsonaro alegou que o atual presidente se reelegeu com 51,01% dos votos e afirmaram que as urnas anteriores ao modelo UE 2020 apresentaram mau funcionamento.
No recurso apresentado ao TSE, o PL afirma que não teve a intenção de tumultuar o processo eleitoral, como afirmou Moraes.
“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico.”
Segundo a defesa, a Secretaria do TSE bloqueou todas as contas vinculadas ao PL, o que, de acordo com o partido, estaria extrapolando a decisão de Moraes.
“Houve, portanto, claro e inegável extrapolamento do objeto da decisão administrativa de Id nº 158426048, situação que exige a imediata e urgente atuação dessa Presidência. O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento.”
